27 JANEIRO
O juiz Geraldo Antônio da Mota indeferiu ação liminar impetrada por 3 promotores de Justiça do Rio Grande do Norte para derrubar a decisão do Governo do Estado que exige a apresentação do passaporte de vacina em shoppings, bares e restaurantes fechados com capacidade para mais de 100 pessoas.
A decisão do Governo, derrubada em parte por decreto municipal, volta a ter validade após sentença do juiz, como explica trecho da decisão que você confere acima.
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