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Jornal francês traduziu bem a zorra Renan X STF

SEXTA-FEIRA
9 DEZEMBRO
Os chargistas são maravilhosos. Nas páginas dos jornais, eles satirizam a realidade gritante, bruta, estúpida. A política sempre foi um prato cheio. Desde os tempos de Cabral. 
O jornal satírico francês Charlie Hebdo, aquele mesmo que foi alvo de ataques terroristas, brincou com a zorra em que se transformou o episódio envolvendo o presidente do Senado, escroto todo, Renan Calheiros e o Supremo Tribunal Federal. Perfeito.
Aliás, a cada dia vão sendo descobertas as mutretas envolvendo os juízes daquela suprema Corte - que não tem nada de suprema, diga-se de passagem - e políticos de alto coturno - que, de alto coturno, nada tem - para livrarem a cara de Renan, que agora zorra com o país todo.
Os chargistas do jornal francês traduziram bem a realidade brasileira, neste episódio. 

Festival Literário de Natal terá shows de Zeca Baleiro, Fagner e Morais Moreira

SEXTA-FEIRA
9 DEZEMBRO
A celebração em torno da literatura terá a Ribeira novamente como palco principal. De 14 a 17 de dezembro, a praça Augusto Severo vai receber o tradicional FLIN – Festival Literário de Natal, promovido pela Prefeitura do Natal por intermédio da Secretaria de Cultura (Secult) e Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) dentro do Natal em Natal. O Festival conta com parceria do Sesc. A entrada é gratuita.
Escritores, pensadores, poetas, educadores, estudantes e público, ávidos por livros e ideias, poderão curtir a literatura em várias frequências — falada, escrita, interpretada e cantada, em prosa, verso ou cordel; em quadrinhos e na web. Todos os dias, das 8h30 da manhã até meia-noite, os espaços estarão preenchidos com atividades variadas e gratuitas. Haverá atividades também voltadas para educadores e estudantes: tenda Cine Sesc, palestras, oficinas, recitais, lançamentos de livros e apresentações musicais.
O museu Djalma Maranhão, com atividades no auditório Cornélio Campina e salão de exposições Xico Santeiro. E ainda a área externa, com presença dos estandes das principais editoras de livros da cidade, entre elas o Sebo Vermelho e a Jovens Escribas e Cooperativa Cultural da UFRN. Na área de convivência, food trucks e biblioteca móvel da Bibliosesc. Há programação também no Nalva Melo Café Salão.
Autores/artistas
Este ano, um autor será homenageado: É o escritor mineiro Zuenir Ventura, de 85 anos. Zuenir é parceiro de longa data do festival e uma espécie de consultor informal do FLIN. As rodas de conversa sobre literatura se dividirão em duas tendas: O Espaço Moacy Cirne, agora com capacidade para 100 pessoas, e a Tenda dos Autores com 400 lugares.
A edição já tem presenças confirmadas de Március Cortez, Marina Colasanti, Woden Madruga, Tácito Costa, Mário Ivo Cavalcanti, Marco Lucchesi, José Paulo Cavalcanti (autor de “Fernando Pessoa, uma quase biografia”) e Ignácio de Loyola Brandão com Rita Gullo no pocket show “Solidão no Fundo da Agulha”. Também participam José de Castro, Salizete Freire, José Acaci, entre outros.
Além de shows, os artistas Raimundo Fagner, Zeca Baleiro (foto), Virgínia Rodrigues e Moraes Moreira – este, membro da Academia Brasileira de Literatura de Cordel – também participarão de bate-papos na tenda sobre seus trabalhos literários.
Festival de Violeiros abre FLIN 2016
O Festival Literário de Natal, a exemplo das edições anteriores, abre na quarta-feira (14) em ritmo de literatura oral, valorizando a tradição do violeiro nordestino. A partir das 9h30, acontecem espetáculos lítero-musicais e apresentações, seguido de palestra com Geraldo Maia sobre a “Erudição dos poetas populares”.
Membro da Academia Brasileira de Literatura de Cordel, Moraes Moreira já tem livro lançado na área e fará um recital na Tenda dos Autores, com Ivanildo Vila Nova, durante o Encontro de Cordelistas e Festival de Violeiros, a partir das 17h.
Quinta com show de Raimundo Fagner
Na quinta-feira (15), a partir das 8h, o Sesc e as editoras potiguares tomam conta da Tenda Principal e da Tenda Moacy Cirne com o espetáculo “Um Sonho de Rabeca no Reino da Bicharada”, dirigido por Caio Padilha, Histórias e Violas, do pernambucano Vinicius Viramundos, seguido de contação de histórias e Sessão de Curtas.
A partir das 18h30 começam os debates literários na Tenda Principal, com presenças de Marina Colasanti, Március Cortez, Tácito Costa e show de Raimundo Fagner às 21h30 fechando a primeira noite.
Sexta feira com pocket show de Virgínia Rodrigues
Na sexta-feira (16), o Flin prossegue com a programação matinal voltada para a contação de histórias com Nara Kelly e depois um bate papo sobre Ilustração com Raissa Bulhões, Veruschka Guerra, Rodrigo Brum e José de Castro.
Na Tenda Cine Sesc acontece o lançamento e bate papo com os produtores do curta “Mar de Zila”, premiado no Edital Cine Natal 2014, promovido pela Prefeitura do Natal. À tarde, o público poderá assistir um bate papo sobre Deífilo Gurgel e ainda um debate com os autores Beatriz Madruga, Patrício, Gonzaga Neto e mediação de Carlos Fialho.
À noite, a literatura invade novamente a Tenda Principal, com debates imperdíveis reunindo Woden Madruga, Alex Nascimento, Mário Ivo Cavalcanti, Marco Lucchesi, José Paulo, Raimundo Fagner e para fechar a noite um pocket show de Virgínia Rodrigues.
Sábado com show de Zeca Baleiro
No sábado, último dia desta quarta edição do Festival Literário de Natal, a programação começa às 9h30 com Sarau Lítero Musical e Seminário das Academias. À tarde, bate papo com as editoras potiguares.
Palestra Paulo Varela e convidados – Espetáculo Sertão inverso e ainda bate-papo com Cícera Bruna e Débora Seabra sobre literatura e inclusão.
À noite, a literatura volta a invadir a Tenda Principal com mesas e debates com Zuenir Ventura, Nélida Piñon e Ignácio de Loyola Brandão e Rita Gullo com o show Solidão no Fundo da Agulha, espetáculo composto pelas memórias do escritor em momentos marcantes de sua carreira. Às 22h, fechando a quarta edição do FLIN, show de Zeca Baleiro. Fonte: Portal Noar

Clientes do BB podem retirar pelo celular senha para atendimento em agências

QUINTA-FEIRA
8 DEZEMBRO
Os clientes do Banco do Brasil já podem emitir senhas pelo celular, no aplicativo do banco, para atendimento presencial. A ferramenta permite que o cliente retire a senha de casa ou de qualquer outro local e receba a estimativa para o atendimento na agência que preferir.
As senhas entram em uma fila virtual e o cliente dá entrada (isto é, faz o check-in) pelo aplicativo quando chegar à unidade do banco. Caso ele se esqueça de validar a senha ao chegar à agência, o sistema realiza o procedimento automaticamente no horário previsto.
A senha pode ser gerada para atendimento na agência de relacionamento, nas unidades mais próximas ou para qualquer outra agência de preferência do cliente. O aplicativo pesquisa as dependências por nome, número ou CEP e exibe os dados gerais, como endereço, telefone e horário de atendimento. Após a emissão de senha, o cliente também visualiza o horário previsto para seu atendimento.
Segundo o banco, a implantação surgiu da ideia de dois funcionários da instituição, que venceram a primeira edição do Programa Pensa BB. O programa estimula os funcionários a criar soluções inovadoras para o banco. A sugestão concorreu com outras 3.265 propostas de todas as áreas da instituição. (Fonte: Agência Brasil).

Governo do RN: dia 12 entra dinheiro que vai garantir o décimo e o salário de dezembro

QUINTA-FEIRA
8 DEZEMBRO
Depois de idas e vindas na negociação entre governadores e equipe econômica, os Estados e a União assinaram um acordo para a liberação imediata para os entes federativos de metade dos valores arrecadados com a multa do programa de repatriação de ativos no exterior, sem nenhuma contrapartida. 
Os Estados, por sua vez, continuam prometendo enviar às suas assembleias legislativas medidas de ajuste fiscal, para que possam receber aval do Tesouro Nacional para novos pedidos de empréstimos no mercado a partir de janeiro.
Com o acordo, os governos estaduais retiraram os processos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a multa da repatriação e o Ministério da Fazenda fará o repasse dos recursos na próxima segunda-feira, 12. 
Os valores superam os R$ 5 bilhões e serão rateados entre todas as unidades da Federação, conforme a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O dinheiro é crucial para que alguns governos consigam fechar as contas do ano, incluindo o pagamento de 13º salário de servidores.
O governo federal pretendia vincular a liberação à assinatura de um pacto de austeridade, o que provocou revolta entre governadores, sobretudo da região Nordeste, principal beneficiada no rateio do FPE. Agora, o compromisso com as medidas de ajuste fiscal será condição para que os Estados possam receber garantias da União em operações de crédito solicitadas a partir de 2017.
Antes, o governo federal propunha uma série de medidas uniformes para a correção da trajetória fiscal dos cofres estaduais, mas os governadores se comprometeram a adotar ações de acordo com a realidade de cada Estado. Um documento assinado por eles traz apenas linhas gerais do que deverá ser seguido, sem especificações de implementação.
Por exemplo, todos enviarão a seus legislativos propostas de criação de um teto para o crescimento dos gastos públicos por dez anos, mas alguns entes poderão optar pela correção desse limite pela inflação – como ocorre com o teto federal – enquanto outros poderão usar a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) como parâmetro.
Haverá ainda uma negociação com os poderes estaduais para fixar tetos, de forma individualizada, para os poderes Judiciário e Legislativo, os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Também é consenso entre os Estados o encaminhamento de medidas para o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% até 2019. 
No entanto, nem todos os Estados se comprometem a cortar em até 20% o número de funcionários comissionados. Fonte: Agência Estado


Artigo Padre Matias Soares: Aborto, radicalidade da miséria

QUINTA-FEIRA
8 DEZEMBRO
Abro o e-mail, chegando mais um artigo do Padre Matias Soares. Entre uma aula e outra, em Roma, o religioso encontra tempo para refletir, à luz da sua Igreja, temas que afetam a realidade do mundo. Desta vez, aborda a temática do aborto. Confira: 

O ABORTO: RADICALIDADE DA MISÉRIA
No Brasil, com a decisão do STF de permitir o aborto de um feto com três meses de concepção, a polêmica é retomada com muita indignação pela maioria dos brasileiros, que reconhecidamente é contrário à famigerada prática. Aqui, o intuito não é entrar na seara jurídica, já que, sem dúvida, o aparato legal que foi utilizado pela Suprema Corte é sofisticado e tecido para favorecer a hermenêutica de quem votou. O que me faz tentar delinear este pensamento tem uma declinação mais filosófica existencial, que, já em outro momento, tive a oportunidade de nortear em uma das minhas reflexões, mais voltado para a questão das pessoas que moram nas ruas, abandonadas por todos e sem nenhuma referência familiar ou de qualquer outro agrupamento humano. O ponto de partida não é teológico, como já afirmei. 
O aborto é a atitude que de modo mais radical revela o rosto da miséria humana. Como os indigentes, que são vitimas do abandono total dos demais seres humanos, este ato mostra do que é capaz a pessoa humana quando está condicionada por sentimentos tão obscuros. Tanto quanto, os outros abandonados, a criança concebida, quando é abortada, é renegada por todos aqueles que teriam a responsabilidade de cuidar e protege-la. Estejamos atentos que não pode ser pensada só a mãe, como a única responsável, já que muitas vezes ela também é vítima, mas todos aqueles que direta ou indiretamente estão envolvidos na situação. Quem, livre e conscientemente, pratica ou favorece o aborto, revela sua capacidade humana de fazer o mal. Há quem tente jogar com os fatos, dizendo que é algo complexo. Contudo, intencionalmente ou ideologicamente, não reconhece que muito mais perplexo é tirar a vida de um ser humano que não pode ter culpabilidade, nem ser liquidada por aqueles que têm a obrigação irrenunciável de zelar por sua vida. Por isso, podemos pensar o aborto como uma expressão da mais obscura situação existencial que está impregnada na condição humana. A concepção da miséria precisa ter esse enfoque fenomenológico. Aqui, sem dúvida uma interpelação às ciências humanas, muito especialmente à psicologia e a sociologia, para que seja pensada a questão sem esquecermos a problemática do mal. Aqui, miséria é identificada com a capacidade do mal que está no humano. Tirar a vida de alguém, ainda mais quando essa é extremamente indefesa não pode dispensar o questionamento sobre o mal. Viver é o direito por excelência de todo e qualquer ser humano. Todos têm esse direito. Na relação de uma mulher para com o seu filho, a questão é ainda mais delicada, pois ela antropologicamente é quem existe para promover a vida, gerar a vida. Essa vocação não pode ser um fardo para nenhuma mulher e mãe. Não só isso, mas aqui está por excelência a vocação que faz reluzir a dignidade da mulher. Não há como negar. Quando uma mulher, responsavelmente aborta, ela fere a sua própria condição antropológica. 
Este fato precisa nos tornar mais inquietos, não só como uma questão religiosa, mas como algo que diz que tipo de valores está presente na vida de uma nação, povo e país. É uma questão de civilidade. A sociedade, em que o primado da vida é relativizado e esta vem descartada com anuência de quem e por quem primariamente deve defendê-la, precisa repensar seu modo de tratar a vida de todos. 
Por fim, como cristãos e cidadãos, sejamos mais comprometidos na defesa da vida e no apoio de tantas pessoas que se encontram em situação de risco e de desespero quando se deparam com dilemas que necessitam de apoio, orientação e compaixão de todos nós, sempre atentos à integração e o bem de todos, especialmente os indefesos e abandonados. Assim o seja!
Pe. Matias Soares

Esculhambou geral: STF decide manter Renan na presidência do Senado

QUARTA-FEIRA
7 DEZEMBRO
Renan ficou rindo de todo mundo. 
Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa, mas tirá-lo da linha sucessória da Presidência da República.
O destino de Renan começou a ser decidido às 14h11, quando a ministra Cármen Lúcia declarou aberta a sessão plenária do STF. 
Nos bastidores, armava-se uma guinada para manter o peemedebista na presidência do Senado, mas com a ressalva expressa de que, por ser réu em ação penal, não poderia efetivamente suceder o chefe do Executivo. 
Na condição de presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros é hoje o segundo na linha sucessória, atrás do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Supremo caminhava para a interpretação de que, em vez de tirar um réu do cargo de presidente do Senado por ter perdido requisitos necessários para integrar a linha sucessória, tirava-se do cargo uma de suas prerrogativas. “É uma meia sola constitucional, o famoso jeitinho brasileiro”, resumiu o ministro Marco Aurélio Mello, que havia concedido uma liminar para apear Calheiros do cargo de presidente do Senado.
Réu por peculato em uma ação motivada a partir de denúncia de VEJA – ele teve despesas particulares pagas pela empreiteira Mendes Jr – Renan Calheiros ganhou sobrevida no Supremo. Decano do STF, Celso de Mello apresentou a proposta que salvaria o senador alagoano por volta das 5 horas da tarde. O político pode se manter na presidência do Senado mesmo sendo réu, situação que não foi aplicada, por exemplo, ao peemedebista Eduardo Cunha à frente da Câmara dos Deputados. A ressalva: se Michel Temer ou Rodrigo Maia não puderem assumir o Palácio do Planalto por qualquer razão, Renan Calheiros também não pode, mas continua como presidente do Senado.
“Os agentes públicos que detêm titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União em caráter eventual não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem. Na realidade apenas sofrerão interdição do ofício temporário de presidente da República. Não se justifica o afastamento cautelar do presidente do Senado da posição para a qual foi eleito pelos seus pares”, disse Celso de Mello. Ele havia pedido a palavra imediatamente após o relator, uma sinalização de que, como decano, poderia assumir o eventual desgaste de manter Renan Calheiros na presidência do Senado.
Em seu voto, o magistrado alegou que não há “perigo na demora” de se manter o senador no posto de cúpula porque, em uma eventual ausência do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara Rodrigo Maia poderia assumir o cargo normalmente. Foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, que havia concedido liminar para afastar do cargo o peemedebista Eduardo Cunha, e por Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente Cármen Lúcia.
“Não há essa previsão constitucional [de retirar da presidência do Senado] porque analogicamente é um procedimento, sujeito ao contraditório para a própria Casa Legislativa, afastar o parlamentar. Diante da inexistência de precisão constitucional de afastamento e, tendo em vista uma agenda política nacional que clama por socorro e deliberação imediata, estamos vivendo quer queira quer não, uma anomalia institucional”, disse Luiz Fux.
Em duro voto, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a postura de Renan Calheiros de desafiar o STF e não cumprir de imediato a ordem para deixar a presidência do Senado. “Hoje pensa o leigo que o Senado Federal é o senador Renan Calheiros. Se diz que sem ele, e a essa altura está sendo tomado como um salvador da pátria amada, não teremos a aprovação de medidas emergenciais visando combater o mal maior, a crise econômica e financeira a provocar desalento e ausência de esperança aos jovens que são projetados e colocados nesse mercado desequilibrado de trabalho. Quanto poder”, ironizou o magistrado. Fonte: Veja

Aposentadoria de professores pode mudar com Reforma da Previdência

QUARTA-FEIRA
7 DEZEMBRO
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que prevê a Reforma da Previdência foi enviada para o Congresso Nacional pelo governo do presidente Temer. 
Ao contrário do que se especulava, ela prevê a extinção das aposentadorias especiais. A idade para educadores e educadoras se aposentarem pode, então, ser igualada em 65 anos, assim como a dos outros trabalhadores (com exceção dos militares). 
Professores que até a data de promulgação da emenda tenham 50 anos ou mais e professoras com 45 anos ou mais poderão se aposentar após cumpridos 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos no caso das mulheres (desde que tenha cumprido um período adicional equivalente a metade do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição anterior).
O intuito do governo federal é que mudanças nas regras de aposentadoria ajudem a diminuir os gastos públicos. No orçamento previsto para 2017, 562,4 bilhões de reais deverão ser usados em despesas correspondentes a gastos com pagamentos desse benefício trabalhista, bem como pensões e auxílios de trabalhadores e empregadores. O déficit esperado para o Regime Geral da Previdência (conhecido através do INSS) é de cerca de 181,2 bilhões de reais, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Atualmente, trabalhadores do setor público e privado podem se aposentar com, no mínimo, 65 anos para homens e 60 para mulheres, ou por tempo de contribuição, 35 anos para homens e 30 para mulheres se esse valor, somado à idade da pessoa, corresponder a 85 e 95, respectivamente. Caso a proposta seja aprovada, só será possível parar de trabalhar após atingir a idade mínima de 65 anos. Além disso, o tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social passará de 15 para 25 anos.
Até o momento, professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, policiais federais e civis dos Estados e cargos que se expõem a agentes nocivos à saúde têm direito à chamada aposentadoria especial. Essa separação decorre do fato de tais profissionais estarem expostos a trabalhos mais desgastantes ou arriscados. No caso dos docentes, a idade mínima é de 55 anos para homens e de 50 para mulheres. Já o tempo de contribuição mínimo para homens e mulheres é de 30 e 25 anos, respectivamente. Essa regra é válida para quem contribui pelo regime geral da Previdência, o que é o caso da maioria dos educadores da rede particular e pública.
A proposta da Reforma da Previdência inicia a tramitação pela Câmara dos Deputados. Agora, o Congresso deverá ouvir alguns setores da sociedade civil, como centrais sindicais, para que sejam analisadas mudanças no texto.   
Por que os docentes são um caso especial
Marta Vanelli, secretária geral da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE), órgão vinculado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), opõe-se às mudanças apresentadas. “Os professores têm uma luta histórica para conseguir ter 50% de sua carga horária para horas-atividade. Já conquistamos um terço, o que é um grande avanço. Entretanto, continuamos com salas superlotadas. É difícil e desgastante ficar responsável por até cinco turmas com 40 ou 50 alunos cada. Em uma manhã, o docente pode ter contato com até 250 crianças e adolescentes. Sem considerar uma segunda jornada”, diz Marta. Além disso, os professores precisam desenvolver algumas de suas tarefas fora do período de trabalho, como o planejamento de aulas e a correção de avaliações. “Por esses motivos, nas atuais condições, nenhum docente consegue ficar mais do que 25 anos em sala de aula. O governo compara a idade de aposentadoria daqui com as de outros países, mas as realidades são diferentes”.
Aumentar o tempo de trabalho dos professores pode acarretar ainda problemas na saúde deles. O Atlas de Gestão de Pessoas registrou que, no ano de 2012, na rede municipal de São Paulo, a quantidade de afastamentos superou o número de docentes em sala (para saber mais, leia a matéria de capa de NOVA ESCOLA sobre saúde mental do professor). “O governo pensa no lado financeiro da questão, mas parece desconsiderar ou ser insensível com as especificidades de cada profissão. O exercício de magistério acarreta desgaste físico e mental. Por isso, as mudanças podem ampliar o número de educadores doentes. Teoricamente, essas pessoas estão trabalhando, mas, na prática, estão readaptadas e fora da sala de aula”, diz Claudio Fonseca, presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem).
Sobre igualar as idades de aposentadoria de homens e mulheres educadores, Marta também levanta argumentos contrários. “Na cultura machista em que vivemos, além de trabalhar fora de casa, em muitos casos a mulher é também a única responsável pela Educação e cuidado com os filhos e com a casa. Em algumas poucas famílias, esses cuidados são divididos, mas ainda são casos excepcionais. Se houvesse uma partilha justa de atividades domésticas entre homens e mulheres, poderíamos pensar em igualar as idades”, defende.
O tamanho do problema
Estima-se que, em 2017, o déficit da previdência chegue a 181,2 bilhões de reais. Caso a tendência seja mantida, essa conta pode fechar em 1 trilhão negativo em 2050. Com o envelhecimento da população, estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) preveem que, em 2060, 30% da população brasileira seja composta por pessoas com mais de 65 anos. Nesse cenário, 20% do PIB seria gasto com a previdência, segundo uma estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2015, foram gastos 7,4%, com 8% da população com mais de 65 anos. Ou seja, haverá menos pessoas contribuindo para um sistema com um número muito maior de aposentados do que o atual. Dessa maneira, os custos dificultariam investimentos em outras áreas, como Saúde e Educação.
Outro argumento levantado pelo governo é que a média de idade de aposentadoria brasileira, 59,4 anos para homens (dados de 2015), está abaixo da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que foi de 64,2 anos em 2012.
Para Carlos Heitor Campani, professor de finanças do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o envelhecimento da população e o aumento da expectativa de vida já eram problemas previsíveis. “Os responsáveis pelo sistema foram extremamente negligentes ao longo do tempo e não agiram de forma eficiente para impedir o desastre atual”, diz. O economista defende que, em vez de se basear em outros países, o governo federal realize uma pesquisa robusta para que as mudanças se adequem ao padrão brasileiro. Para ele, o atual modelo e as novas propostas divulgadas até agora funcionarão apenas como medidas paliativas. “É claro que ações corretivas tais como idade mínima e extinção de super-aposentadorias são importantes, mas elas precisam ser acompanhadas de outras medidas que tornem o sistema verdadeiramente sustentável e não apenas empurrem a sujeira para debaixo do tapete, ou melhor, para algum governo futuro”, pondera. Fonte: Revista Nova Escola

Saíba como obter desconto no pagamento do IPVA 2017

QUARTA-FEIRA
7 DEZEMBRO
Os motoristas que quiserem aproveitar os descontos no pagamento antecipado do IPVA 2017 têm até o dia 2 de janeiro para a quitação do tributo. 
O abatimento máximo será de 27,27% para quem se enquadrar nos benefícios de Bom Motorista e Bom Cidadão. O calendário para cota única começará em 14 de dezembro e se estenderá até o dia 28 de abril.
Quem preferir pagar o tributo no próximo ano terá descontos menores, principalmente devido à correção da Unidade Padrão Fiscal (UPF), fator utilizado para o cálculo do tributo. Ainda assim, será possível quitar em parcela única até abril ou pagar em três parcelas (janeiro, fevereiro e março).

Governo do RN paga dia 10 quem ganha até R$ 4 mil e não tem definição quanto ao décimo

QUARTA-FEIRA
7  DEZEMBRO
O Governo do RN continua o pagamento do funcionalismo, a partir do próximo sábado (10), pelos 72 mil servidores que recebem até R$ 4 mil. Receberão os salários de novembro os ativos, inativos e pensionistas que estejam nesta faixa salarial.
Os demais servidores que ganham acima de R$ 4 mil terão os vencimentos depositados no decorrer de dezembro, a partir da disponibilidade de caixa, sem ainda uma data definida. 
Os funcionários ativos da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde 30 de outubro.
DÉCIMO TERCEIRO
Quanto ao 13º salário, o Governo e o Fórum Estadual dos Servidores vêm acompanhando juntos a movimentação das receitas e buscando as alternativas para quitar o benefício.


Renan convence Mesa Diretora do Senado a peitar o STF

TERÇA-FEIRA
6 DEZEMBRO
Em mais um ato de resistência ao cumprimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurelio Mello, que manda afastar o Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, a Mesa Diretora da Casa informou que vai aguardar uma decisão do plenário da Corte sobre o afastamento.
Assinado por integrantes da Mesa, inclusive o primeiro vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), que substitui Renan, o documento dá mais prazo para o peemedebista se defender, argumenta que a determinação do Supremo foi monocrática que cabe não há previsão de sucessão presidencial por Renan.  
Duas versões do documento foram feitas. A primeira dela dizia expressamente que haveria o descumprimento da liminar de Marco Aurélio. A segunda, divulgada oficialmente, não deixa claro (leia abaixo). 
Renan se recusou a ser notificado por duas vezes. A primeira recusa de Renan em assinar a notificação ocorreu na noite de ontem e a segunda nesta tarde. O oficial de Justiça deixou o Senado por volta das 15h sem notificá-lo, depois de chegar às 11h na Casa.  Enquanto o oficial aguardava a assinatura de Renan, o presidente articulava com integrantes da Mesa Diretora o  documento.
A falta de clareza  gerou divergências na interpretação da decisão por parte de senadores. Parlamentares chegaram a afirmar que o presidente em exercício era Jorge Viana (PT-AC), o primeiro vice-presidente da Casa, que também assinou o documento. Oficialmente, segundo a Mesa do Senado, o presidente da Casa até a noite de ontem era Renan.
Assinaram o documento: Jorge Viana (PT-AC), João Alberto Souza (PMDB-MA), Zezé Perrella (PDT-MG), Sergio Petecão (PSD-AC), Vicentinho Alves (PR-TO), Gladson Camelli (PP-AC), Romero Jucá (PMDB-RR) e o próprio Renan Calheiros. 
Mais cedo, a sessão que ocorreria nesta tarde foi suspensa. O líder do PT, Humberto Costa (PE) afirmou que até uma decisão do pleno não deve haver sessão do Senado, o que  pode comprometer o calendário de votações. Está marcado para a próxima terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. Fonte: Correio Braziliense. 

Diretoria suspende atendimento no Hospital Giselda Trigueiro

TERÇA-FEIRA
6 DEZEMBRO
Muio grave. A diretoria colegiada do Hospital Giselda Trigueiro divulgou nota à população na qual comunica a suspensão do atendimento à população. A unidade de saúde atende a pacientes com doenças infecto-contagiosas, entre elas a Aids e a raiva. O motivo alegado é a precária higienização da unidade. A pergunta que fica: para onde irão agora os pacientes que precisarem de atendimento? Confira a nota:

NOTA À POPULAÇÃO
Informamos à população que, a partir das 12h do dia 05/12/2016, estão suspensos os atendimentos aos pacientes externos e internações no Hospital Giselda Trigueiro (HGT).
Essa decisão foi tomada na reunião do Colegiado Gestor Ampliado da presente data e foi baseada principalmente na higienização inadequada que o hospital enfrenta há alguns meses, com agravamento nos últimos dias.
O setor de Higienização do hospital era 100% dependente de uma única empresa terceirizada que tinha contrato com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (SESAP) para prestação de serviço no HGT. Esse contrato se encerrou há alguns meses e, desde então, a limpeza do hospital tem sido bastante precária, motivo pelo qual desativamos 26 leitos.
Quando o contrato estava vigente, 19 servidores higienizavam o hospital diariamente. Nos últimos meses, apenas 3, 4 ou 5 higienistas passaram a fazer todo o serviço, gerando limpeza inadequada nos diversos setores assistenciais da instituição. Com isso, o acúmulo de lixo e o descarte inapropriado de resíduos sólidos hospitalares tornaram-se comuns. Esse fato acarreta não apenas em má higiene das dependências hospitalares, mas também na impossibilidade de se admitir novos pacientes para internação, já que os leitos não poderão ser higienizados.
É importante ressaltarmos que essa situação é específica do HGT, pois há outros contratos para Higienização dos demais hospitais. Informamos ainda que os servidores se reunirão amanhã (06/12/2016) em frente ao hospital para um ato em defesa da instituição. Convidamos os usuários do hospital e toda a população do Rio Grande do Norte para se fazerem presentes, a fim de evitarmos que essa importante instituição se acabe com a crise instalada.
Os pacientes internados, ainda que a duras penas, continuarão sendo atendidos e faremos todos os esforços possíveis para dar um mínimo de dignidade a esses enfermos. Essa situação crítica é de conhecimento da SESAP, alertada há vários meses, porém ainda não houve efetividade nas medidas propostas para resolver o problema. Quando recebermos Higienização adequada, voltaremos a atender ao público externo.
Natal, 05 de dezembro de 2016.
DIRETORIA COLEGIADA DO HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO

Ministro Marco Aurélio afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

TERÇA-FEIRA
6 DEZEMBRO
Em decisão liminar na segunda-feira (5/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo decidiu afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Ele acatou um pedido liminar da Rede Sustentabilidade. Com o afastamento, quem assume a cadeira de presidente da Casa é o 1º vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC).
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros", decidiu o ministro Marco Aurélio.  
O argumento da Rede é que um político que virou réu - caso de Renan Calheiros, que responderá no STF por peculato - não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República. "Com o recebimento da denúncia [contra Renan], passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF", defendeu a Rede no pedido.
Renan tornou-se réu por peculato (desvio de dinheiro público) na última quinta-feira (1º/12), após o STF aceitar uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O peemedebista é acusado de desviar dinheiro do estado e ter usado documentos falsos para justificar o pagamento de pensão a uma filha que teve fora do casamento. O caso foi revelado em 2007. Na época, após a denúncia, Renan teve de renunciar à presidência da Casa.
 A decisão de tornar Renan réu contou com votos favoráveis dos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Melo. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes recusaram o recebimento da denúncia. (Fonte: Correio Web).

Morre Ferreira Gullar

SEGUNDA-FEIRA
5 DEZEMBRO
Um dos meus poetas prediletos. Um costume era ler suas crônicas, aos domingos, na Folha de São Paulo. 
O corpo de acadêmico, poeta e teatrólogo Ferreira Gullar está sendo velado desde as 17h de domingo no saguão da Biblioteca Nacional, na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio. 
Gullar morreu aos 86 anos, às 10h do domingo, na UTI do Hospital Copa D’Or, no bairro de Copacabana, Rio de Janeiro. Ele estava internado havia 20 dias, vítima de pneumonia.
O velório continuará até as 9h desta segunda-feira, na Academia Brasileira de Letras (ABL), de onde o corpo sairá por volta das 15 horas, para o mausoléu da ABL, no Cemitério São João Batista, no bairro de Botafogo. Ferreira Gullar deixa dois filhos, Luciana e Paulo, oito netos, e a companheira Cláudia, com quem vivia atualmente. 
Seu último livro foi Autobiografia Poética e Outros Textos, lançado este ano pela Editora Autêntica.

Sobrevivente melhora e até já pediu churrasco

SEGUNDA-FEIRA
5 DEZEMBRO
Dos quatro brasileiros que sobreviveram à queda do avião da LaMia e continuam internados em Medellín, o zagueiro Neto é o que inspira maiores cuidados, segundo os médicos, que divulgaram novo boletim neste domingo para informar sobre o estado de saúde dos jogadores da Chapecoense.
O zagueiro é o único que continua entubado. Neto, que foi o último a ser resgatado do acidente com vida, está com pneumonia e ainda depende de ventilação mecânica para respirar. E deve permanecer assim por até 48 horas.
Já o lateral Alan Ruschel evoluiu bem e até brinca com os médicos da UTI: pediu até um churrasco – ele disse que estava com vontade de comer carne. Ruschel conversa bastante com os médicos, falou com familiares que estão em Medellín e foi comunicado do que aconteceu.

Povo voltou às ruas para protestar no domingo

SEGUNDA-FEIRA
5 DEZEMBRO
O domingo foi de protesto em todo o Brasil.
Com mobilizações pacíficas, o povo ocupou praças e avenidas, numa manifestação de protesto contra a bandalhagem que vem sendo protagonizada pelos políticos, de norte a sul do país.