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Começam nesta segunda-feira as declarações do Imposto de Renda

SEGUNDA-FEIRA
02 MARÇO
O contribuinte precisa ficar atento para não perder o prazo.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começa nesta segunda-feira,2, e se estende até 30 de abril. 
As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não preencha a declaração com erros ou omissões. Na mesma situação estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.
Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega será de 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$165,74. 
Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Governo paralisa projetos do Minha Casa Minha Vida para baixa renda

SEGUNDA-FEIRA
02 MARÇO
Por decisão da presidenta Dilma Roussef, o programa Minha Casa Minha Vida ficou praticamente sem contratar novas moradias destinadas à população de baixa renda, onde se concentra o déficit habitacional do país, nos dois primeiros meses de 2015. 
Apesar da promessa oficial de contratar 350 mil novas habitações até junho, nas três faixas de renda do programa, houve paralisação na contratação da faixa 1, para famílias com renda mensal de até 1,6 mil reais. Para esse público, o governo subsidia até 95% do valor do imóvel.
Desde o ano passado, diante do cenário de restrição fiscal e com folga para bater a meta da segunda etapa, o governo colocou o pé no freio nas contratações do “Minha Casa, Minha Vida”. Em 2014, o total de contratações nas três faixas ficou em cerca de 500 mil unidades habitacionais, praticamente a metade do que foi contratado em 2013 (930 mil).
“Estamos equacionando os fluxos financeiros para dar prosseguimento à transição do programa e fazermos lançamento da terceira fase. Por isso ainda não iniciamos as contratações dessa fase”, afirmou a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.
Questionada sobre o impacto do ajuste fiscal do governo Dilma, a secretária respondeu que, embora “até os pires” do Palácio do Planalto saibam da necessidade de enxugamento dos gastos públicos, a austeridade fiscal não impactará o prosseguimento do programa. A presidente disse na semana passada que a terceira fase do programa sai em março.

Conta de luz pode ficar quase 40% mais cara a partir desta segunda

SEGUNDA-FEIRA
02 MARÇO
A partir desta segunda-feira (2), a conta de luz vai ficar mais cara para consumidores atendidos por 58 concessionárias. 
A revisão tarifária extraordinária para essas empresas foi aprovada na sexta-feira (27) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a previsão é de aumento médio de 23,4%.
Os maiores reajustes serão para as distribuidoras AES Sul (39,5%), Bragantina (38,5%), Uhenpal (36,8%) e Copel (36,4%). Os mais baixos serão aplicados para as distribuidoras Celpe (2,2%) e Cosern (2,8%).
A distribuidora CEA, do Amapá, não pediu a revisão tarifária. Já as empresas Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia e CERR (RR) não terão revisão tarifária porque não participam do rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e não estão no Sistema Interligado Nacional. A Ampla (RJ) também não passou pela revisão, porque seu processo tarifário ocorre em 15 de março, quando todos os efeitos serão considerados.
Os impactos da revisão serão diferentes conforme a região da distribuidora. Para as concessionárias das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto médio será de 28,7% e, para as distribuidoras que atuam nas regiões Norte e Nordeste, de 5,5%. A diferença ocorre principalmente por causa do orçamento da CDE e da compra de energia proveniente de Itaipu.
Também começam a valer na semana que vem os novos valores para as bandeiras tarifárias, que permitem a cobrança de um valor extra na conta de luz, de acordo com o custo de geração de energia. Além da revisão extraordinária, as distribuidoras passarão neste ano pelos reajustes anuais, que variam de acordo com a data de aniversário da concessão.
Segundo a Aneel, a revisão leva em consideração diversos fatores, como o orçamento da CDE deste ano, o aumento dos custos com a compra de energia da Usina de Itaipu – por causa da falta de chuvas -, o resultado do último leilão de ajuste – que aumentou a exposição das distribuidoras ao mercado livre – e o ingresso de novas cotas de energia hidrelétrica. “No ano passado e neste ano, o custo da energia elétrica tem sido realmente alto, porque o regime hidrológico não está favorável, temos despachado todas as térmicas, que têm um custo mais alto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
A revisão extraordinária está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras e permite que a Aneel revise as tarifas para manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, quando forem registradas alterações significativas nos custos da distribuidora, como, por exemplo, modificações de tarifas de compra de energia, encargos setoriais e de uso das redes elétricas. Na tarde de hoje, a Aneel também aprovou o orçamento da CDE para este ano, que prevê repasse de R$ 22 bilhões para a conta dos consumidores de energia.
Entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, várias empresas solicitaram a revisão extraordinária, por causa da falta de chuvas e da maior necessidade de compra de energia de termelétricas, que é mais cara.
No RN a conta de luz também promete vir mais salgada. A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi autorizada pela Aneel a aplicar um reajuste extraordinário de 2,8% nas tarifas de energia elétrica a partir desta segunda-feira. 
O jeito é economizar. 

Sem palavras: diga leitor, se é ou não é uma gracinha...

DOMINGO
01 MARÇO
Fonte: Revista Isto É

Dinorá, personagem da semana, agiu com instinto de mãe

DOMINGO
01 MARÇO
A personagem da semana que passou responde pelo nome de Dinorá e é agente penitenciária.
A diretora da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Dinorá Simas, teve o carro de sua filha roubado na noite de quinta-feira (26), em frente a sua residência,  após entrar em luta corporal com um bandido, no bairro Nazaré. Sua filha chegava em casa quando foi abordada por um homem armado.
O homem abordou a vítima, que dirigia um Volkswagen Gol vermelho de placas OWD – 3118, e colocou uma arma na cabeça de sua filha e ao perceber a ação, a diretora da Penitenciária reagiu e avançou no assaltante. Ela agarrou o suspeito pelo pescoço, que conseguiu se desvencilhar da ação e roubou o carro.
Dinorá Simas acionou a Polícia Militar (PM), que realizou diligências para capturar o suspeito, sem sucesso. 
Dinorá diz que vai revirar mundos e fundos mas vai achar o bandido que aprontou essa com sua filha.
Em tempo: a polícia não aconselha nenhum tipo de reação em casos de assalto. 

Vereador rompeu com prefeito e, horas depois, desfez o rompimento

DOMINGO
01 MARÇO
A política tem cada mistério.
Vejam essa: o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Ricardo Gurgel anunciou alto e bom som o rompimento com o prefeito Maurício Marques. As razões seriam as eleições do ano que vem, o vereador já de olho na sua candidatura a prefeito. 
Pois bem, só foi o prefeito ser informado do rompimento, chamar o vereador para uma água e um café que o bravo edil desistiu do rompimento.
Das três chances uma: ou o prefeito tem um papo de botar bode na chuva, ou o café e a água do gabinete são maravilhosos ou o vereador repensou melhor sua decisão.
Vá-se lá saber...
No final, o prefeito mandou tirar a foto e espalhou para a imprensa. Cheios de risos. 

Mudanças no seguro desemprego já estão em vigor

DOMINGO
01 DE MARÇO
Claro, mudanças para pior.
As novas regras de concessão do seguro-desemprego começam a valer para quem for demitido a partir de agora. 
As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas pelo governo federal em dezembro do ano passado.
Com as novas regras, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, o período voltará a ser de seis meses.
Segundo o Ministério do Trabalho, quem foi demitido antes de 28 de fevereiro de 2015, terá o seguro-desemprego regido pela legislação anterior, segundo a qual o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses.
Pelas novas regras, na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas do seguro-desemprego se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses. Na segunda solicitação, ele poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado por 24 meses, no mínimo.
A partir da terceira solicitação do seguro-desemprego, quem trabalhou entre seis e 11 meses recebe três parcelas. Para ter direito a quatro parcelas benefício, o trabalhador deverá ter trabalhado entre 12 e 23 meses e, para receber cinco parcelas, terá de ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses
De acordo com o ministério, a comprovação do recebimento dos salários de forma ininterrupta não será necessária para a primeira e a segunda solicitação. Essa exigência somente é necessária para a terceira solicitação e para as posteriores, nas quais é necessário comprovar os seis salários recebidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.
Por isso, o trabalhador poderá utilizar outros vínculos empregatícios que estejam dentro do período dos últimos 36 meses, contados da data da dispensa atual, como referência para aumentar a quantidade de parcelas.
O governo federal lançou uma cartilha para esclarecer dúvidas sobre as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial. A cartilha está disponível no site do Ministério do Trabalho. (Fonte: Agência Brasil)


Médico e apresentador Dr. Rey tenta beijar fã na boca e se mete em confusão na Paraíba

SÁBADO
28 FEVEREIRO
Esses caras vem para a terra dos outros - logo para a Paraíba - pensam que os outros são bestas. 
Após participar de um simpósio em Campina Grande, na Paraíba, Dr. Rey se envolveu em uma briga em um restaurante. Vídeos da confusão foram publicados na Internet e, pelas imagens, o namorado de uma fã não gostou da maneira que o apresentador tratou sua namorada. Ele quase teria dado um beijo na boca da moça.
Seguranças ajudaram o cirurgião plástico, que foi pego de surpresa pelo homem. Ouve muita gritaria e alguns funcionários do restaurante chegaram a pegar cadeiras para se proteger. Ele deixou o local pela porta dos fundos. Não foram prestadas queixas na delegacia.
Abaixo, assista ao vídeo da presepada. 

Médico e apresentador Dr. Rey se mete em confusão na Paraíba

Filho da secretária de Educação de São José teve carro tomado de assalto. Ela faz apelo


SÁBADO
28 FEVEREIRO
Um filho da secretária de Educação de São José de Mipibu, professora Lúcia Martins, foi mais uma vítima da violência que toma conta do Estado. Quando saía de casa, bandidos lhe renderam e levaram seu carro.
O pior é que nestas horas ainda aparece gente para tirar sarro com a cara dos outros. Espalharam que o carro havia sido encontrado. A professora desmente e apela para quem souber de alguma informação. A família está dando recompensa de R$ 2 mil para quem der informação segura. Confira o apelo de Lúcia:

"FAVOR COMPARTILHAR COM O MÁXIMO DE PESSOAS POSSÍVEIS
MEUS AMIGOS, O CARRO DE MEU FILHO FELIPE, FOI ROUBADO NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA E AINDA CONTINUA DESAPARECIDO.
TRATA-SE DE UM COROLLA, DE PLACA NNU 7010, COR - CINZA ESCURO.
QUALQUER INFORMAÇÃO, FAVOR ENTRAR EM CONTATO ATRAVÉS DOS TELEFONES: 91054205 OU 94071750" 

Se passava pelo novo Messias mas era um dos homens mais procurados pela polícia dos EUA

SÁBADO
28 FEVEREIRO
Olha a cara do rapaz. Deixou até crescer a barba para se dizer parecido com Jesus Cristo. Ele dizia às fiéis, coitadas, que erá o novo Messias que veio ao mundo para lhes salvar. Elas acreditavam.
Uma ação conjunta das polícias federal e militar do Rio Grande do Norte culminou com a prisão, em Pipa, no litoral sul do RN, do americano Victor Arden Barnard, de 53 anos, um dos homens mais procurados dos Estados Unidos. 
Ele é acusado de ser líder de uma seita na qual ele abusava sexualmente de jovens, alegando que ele próprio representava “Jesus na carne” e por isso as garotas permaneceriam puras para sempre.
O estrangeiro estava entre os 15 foragidos mais procurados pelo U.S Marshals, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e seu nome consta na Difusão Vermelha da Interpol. De acordo com informações da PF, em meados dos anos 2000, Victor se juntou a ‘River Road Fellowship’, uma espécie de igreja cristã. Pouco tempo depois, ele criou um grupo de jovens meninas chamado de “Maidens” ou “Alamote”, segundo a denúncia. 
O grupo, que tinha 50 membros, pregava que as meninas deveriam permanecer virgens e nunca se casar.
Na época, ainda de acordo com a denúncia, Barnard pregava que ele próprio representava “Jesus na carne”, e que para ele era normal fazer sexo com suas seguidoras, uma vez que “Cristo tinha tido relações com Maria Madalena e outras mulheres que o seguiam, assim como o rei Salomão havia dormido com muitas concubinas”. “Ele convenceu os pais das meninas disso. Ele abusava de cada uma separadamente e ordenava que elas não deveriam contar a situação para ninguém. Com isso, as outras garotas não ficavam sabendo do que estava acontecendo e pensavam que eram as únicas escolhidas para ter um relacionamento com ele”, afirmou André Peron, perito da Polícia Federal que participou diretamente das investigações.

Clientes vão fazer compras e tem os carros arrombados no estacionamento dos supermercados

SÁBADO
28 FEVEREIRO
Clientes dos supermercados Hiperbompreço da Prudente de Morais e do Carrefour zona sul, em Natal, tiveram carros arrombados neste sábado no estacionamento. Casos tem virado rotina. Todo cuidado é pouco. Nas lojas do Nordestão também não são raros casos deste tipo. 
Depois, para reaverem os bens levados do interior dos veículos, os clientes, desde que comprovem que estavam em compras, enfrentam verdadeira via crucis. 

Mais uma edição de O Alerta

SÁBADO
28 FEVEREIRO
Da bravura do jornalista José Alves, o popular Dedé do Alerta, que incorporou  ao nome o título do jornal que edita há 34 anos, está circulando mais uma edição do jornal mensal O Alerta.
Esta edição de fevereiro destaca em São José de Mipibu o silêncio dos líderes oposicionistas que, ao certo, esperam que a imprensa - jornal e blogs - façam a oposição por eles, repercute a matéria publicada neste blog mostrando como é transportada a carne que é vendida na feira semanal, entre outros destaques. 

Desembargador derruba ação de juiz que decidiu pela retirada do ar do WhatsApp

SEXTA-FEIRA
27 FEVEREIRO
O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), sustou nesta quinta-feira, 26, os efeitos da decisão do Juiz Luiz Moura Correia, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil. 
O magistrado alegou que a decisão era sem razoabilidade, porque a suspensão do serviço afeta milhares de pessoas, em prol de uma investigação local.
A decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar estava disponível no sistema de acompanhamento eletrônico de processo do Tribunal de Justiça do Piauí, mas não tinha detalhe sobre o processo, que tramita em segredo de Justiça.
“A fim de suspender a eficácia da ordem emitida, contra as impetrantes, no processo n. 0013872-87.2014.8.18.0140 (a que fazem referência os Ofícios n. 0207/NI/2015, 0209/NI/2015 e n. 0215/NI/2015, todos do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí), em nada afetando, ressalto, a ordem judicial de folhas 43/46 do referido feito. Decisão sem razoabilidade. Suspensão de serviço que afeta milhões de pessoas, em prol de investigação local”, diz o sumário da decisão em Mandado de Segurança publicada no site do TJPI.
O juiz da Central de Inquéritos de Teresina, Luiz Moura Correia, havia determinado que o acesso ao aplicativo WhatsApp fosse suspenso por descumprimento de ordem judicial para interceptação telefônica para elucidação de crimes.
“A ordem judicial foi expedida em virtude de anterior descumprimento, por parte do provedor de aplicação de Internet WhatsApp, de outras determinações de caráter”, diz a nota divulgada pela Polícia Civil do Piauí.
Na decisão, o juiz deu 24 horas para que a empresa suspenda não só os acessos a serviços dos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, mas como o uso do aplicativo. A sede da empresa, nos Estados Unidos, foi notificada para dar cumprimento à determinação judicial.
O magistrado informou que a decisão é resultado de inquéritos que tramitam em segredo de justiça desde o ano de 2013. Ele disse que a quebra do sigilo do contato por WhatsApp serviria para a elucidação dos crimes.
“O WhatsApp não quis se adequar ao caso da interceptação e foi notificado quanto a isso. Determinamos a suspensão do serviço para cumprir as diligências. Trata-se de uma questão de soberania nacional. Para operar aqui, a empresa tem que se adequar as leis daqui”, explicou Luiz Moura.
Segundo o juiz, depois do Marco Civil da Internet, a empresa que funciona nos Estados Unidos, tem que dar cumprimento às decisões locais. “É para o Brasil discutir a questão. São vários casos em questão. Como se trata de segredo de Justiça, não posso falar sobre o assunto. Quem pode falar são as autoridades policiais”, acrescentou.
Os servidores do Tribunal de Justiça do Piauí estão em greve solicitando reajuste salarial de 10% e a reestruturação do quadro de servidores, mas o juiz Luiz Moura foi procurado ontem (25) por advogados de empresas para dar cumprimento a ordem judicial e outros tentando evitar a execução da decisão.
A polícia informou apenas que são vários processos que correm em segredo de justiça. Os casos são investigados pelo Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
Parte da decisão judicial diz: “Suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial, em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net ewhatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados”.
“Eu acho muito difícil que essa decisão chegue a ser cumprida”, opinou a advogada Gisele Arantes. “Bloqueando o WhatsApp você está afetando o direito de outras milhares de pessoas. É muito desproporcional.”
Procurados pela reportagem, as operadoras afirmaram que se pronunciarão oficialmente através do SindiTelebrasil, que, em nota disse ter recebido “com surpresa” a decisão, e que a medida poderia “causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”.
Para o SindiTelebrasil, “a medida é desproporcional” e lamentou o fato de assumir as operadoras como alvo a fim de atingir a empresa responsável pelo WhatsApp, as “não têm nenhuma relação com o serviço”, segundo o comunicado.
Sem representação
O WhatsApp, assim como Snapchat, Tinder e Secret, não possuem representação no Brasil, o que dificulta o acesso por meio jurídico dos seus usuários ou reclamantes. No caso específico do WhatsApp, uma saída dos tribunais tem sido a de destinar a ação ao Facebook, que concluiu a aquisição da empresa criadora do aplicativo (por US$ 22 bilhões) em meados do ano passado.
Em agosto do ano passado, uma liminar determinou a suspensão do aplicativo Secret no Brasilacatando pedido de promotor que acreditava que o app feria a proibição ao anonimato, presente na Constituição. A Justiça posteriormente voltou atrás e liberou o aplicativo, após entender que era possível obter os dados dos usuários através da empresa responsável.
Para o jurista e diretor do instituto de pesquisas InternetLab, Dennys Antonialli, o caso do Secret é simbólico. “Ele ilustra o poder máximo do Artigo 11 (do Marco Civil da Internet), que é banir o serviço do Brasil. Aplicar uma multa ou constranger a empresa não adiantaria nada, porque ela não tem escritório aqui”, diz o pesquisador.
Antonialli defende que o juiz poderia ter buscado formas menos drásticas para atingir a empresa após não ter tido resposta. “O WhatsApp tem uma base de usuários gigantesca no Brasil e é uma das formas de comunicação mais utilizadas. Por conta de um inquérito, o serviço poderia cair no Brasil inteiro”, disse. “Há meios mais sutis para constranger a empresa, impondo multa alta diária, por exemplo.”
O artigo em questão diz que empresas que coletem, armazenem ou guardem e tratem registros de dados pessoais “em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional, deverão ser obrigatoriamente respeitados a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo”. A regra vale “mesmo que as atividades sejam realizadas por pessoa jurídica sediada no exterior, desde que oferte serviço ao público brasileiro”.
Na opinião da advogada Gisele Arantes, especialista em direito digital que atuou no caso do aplicativo Secret, o Marco Civil “falhou” ao não prever “uma forma de se alcançar esse provedor de aplicações lá fora quando se precisar de alguma informação”. E resume a atual situação. “Se você é ofendido pelo WhatsApp, você vai ter que identificar as pessoas e responsabilizá-las; para conseguir essas informações, você precisa mandar uma ordem para o WhatsApp, mas ele está lá fora e para isso seria necessário uma carta rogatória, o que demoraria anos.” A jurista espera que o caso “chame a atenção das autoridades para esse buraco”.
O caso se assemelha a um de 2007. Na ocasião, um juiz chegou a suspender por um dia o YouTube no Brasil após tentativas fracassadas de impedir que um vídeo da apresentadora e modelo Daniella Cicarelli, que foi gravada durante ato sexual com o namorado em uma praia na Espanha. A decisão foi então derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. (Fonte: estadão.com) 

Redução do ICMS do querosene de aviação marca início de um nova realidade para o turismo do RN

SEXTA-FEIRA
27 FEVEREIRO
Quando o governador Robinson Faria e o secretário de Tributação, André Horta, assinaram o Decreto que reduzirá o ICMS de Querosene de Aviação (QAV), durante solenidade no Auditório da Governadoria, na tarde de quinta-feira, 26, ambos estavam assinalando também uma nova realidade para o turismo do Estado que, com essa iniciativa deverá crescer e colocar de volta Natal e o Rio Grande do Norte na trilha dos melhores destinos turísticos do Brasil e do mundo, ampliando a oferta de voos nacionais e internacionais.
“Vi o apogeu do turismo e também seu declínio nos últimos anos. E sempre me perguntava, como Natal, a capital mais bonita do Nordeste, localizada a apenas seis horas de voo da África e da Europa e com excelência na rede hoteleira não é colocada como a melhor capital do turismo do Nordeste? Pois agora, sem medo de ousadia e de ser um sonhador, sei que Natal se tornará a melhor capital turística do Nordeste”, disse o governador Robinson Faria durante seu pronunciamento.
Ao reduzir a alíquota, o Estado terá várias compensações, como por exemplo, a recuperação de voos perdidos nos últimos anos; incremento no nível de abastecimento das aeronaves, passando a utilizar maior capacidade dos tanques em virtude da redução do custo do QAV, expansão das malhas aéreas, doméstica e internacional, com repercussão positiva no mercado turístico potiguar, na geração de emprego e renda, consequentemente, dentre outros.