12 NOVEMBRO
Os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, em reunião nesta terça-feira (12) a constitucionalidade do projeto de lei enviado pelo governo estadual e que pede o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%.
Após a CCJR, a matéria ainda tem que passar pelas comissões de Finanças e Fiscalização e a de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública.
Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Isolda, Galeno Torquato, Vivaldo Costa, Isaac da Casca, Ubaldo Fernandes e dr Kerginaldo.
Os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, em reunião nesta terça-feira (12) a constitucionalidade do projeto de lei enviado pelo governo estadual e que pede o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%.
Após a CCJR, a matéria ainda tem que passar pelas comissões de Finanças e Fiscalização e a de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública.
Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Isolda, Galeno Torquato, Vivaldo Costa, Isaac da Casca, Ubaldo Fernandes e dr Kerginaldo.
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