Novas medidas da Caixa podem dificultar financiamento da casa própria para classe média

DOMINGO

20 0UTUBRO

Numa inequívoca contradição, quando o governo federal propaga a intenção de baratear o acesso a linhas de crédito com vistas a conquistar a classe média, a Caixa Econômica Federal anunciou que implementará, a partir de 01.11.2024, novas medidas, fixando novos limites e tetos para o financiamento de imóveis.

Com a nova política, os recursos do sistema brasileiro de poupança e empréstimos (SBPE) somente poderão ser utilizados para a aquisição de imóveis de até R$ 1,5 milhão (antes não havia teto de valor), e o limite para financiamento pelo sistema de amortização constante (SAC) cairá de 80% para 70% do valor do imóvel, enquanto que, na tabela price, o limite cairá de 70% para 50%, o que implica o aumento da entrada pelo comprador, diminuindo-se, pois, o empréstimo bancário. Além disso, o comprador não pode ter financiamento ativo na Caixa Econômica Federal.

A principal diferença entre o sistema de amortização constante (SAC) e a tabela price é que o SAC tem parcelas decrescentes, enquanto a tabela price tem parcelas fixas. Por exemplo, em um imóvel de R$ 800 mil, pelo modelo do sistema de amortização constante (SAC), a Caixa financiará até R$ 560mil, exigindo que o comprador pague 30% como entrada. Já pelo sistema price, o financiamento será de até R$ 400mil, com 50% do valor pago como entrada.

As medidas terão forte impacto na política de financiamento imobiliário, eis que a Caixa Econômica Federal é responsável por quase 70% do volume de financiamento imobiliário no país, e têm o condão de atingir inegavelmente a classe média. Além de juros elevados pela taxa SELIC (10,75% ao ano), em razão da irresponsabilidade fiscal das contas federais, faltam políticas de financiamento imobiliário voltadas à classe média, uma vez que os lançamentos imobiliários voltam-se prioritariamente aos muito ricos ou aos pobres. Pela alta da taxa SELIC, os juros cobrados pelas instituições financeiras para o financiamento imobiliário também devem aumentar, trazendo dificuldades para os brasileiros.

A mudança anunciada pela Caixa Econômica Federal, que reduzirá o valor do financiamento imobiliário, atinge imóveis novos, usados, comerciais, construção individual e lote urbanizado. As novas regras não se aplicam a unidades habitacionais vinculadas a empreendimentos financiados pelo banco. Pelas novas regras, o consumidor, que antes precisava ter 20% do valor do imóvel para dar entrada, agora precisará ter 30% no caso do sistema de amortização constante (SAC) e 50% no caso da tabela price. Com tais medidas, a Caixa Econômica Federal está dando dois recados claríssimos ao mercado, a saber: que tem menos recursos para emprestar e que, por isso, será mais seletiva na concessão do crédito.

Sendo assim, com menos dinheiro disponível significa que o crédito do empréstimo imobiliário ficará mais caro. Há uma escassez de recursos da caderneta de poupança, conquanto, como a poupança rende pouco ao investidor, tem havido transferência de investimentos desse produto financeiro para outros mais rentáveis, tais como os certificados de depósito bancário (CDB) e os títulos públicos (tesouro direto), especialmente pela alta da taxa SELIC (10,75% ao ano).

Segundo dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, totalizando R$ 7,1 bilhão. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Há também um desvirtuamento dos recursos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), já que vêm sendo utilizados na aquisição de passagens aéreas ou como garantia para acesso a empréstimos em bancos privados.

O sonho da casa própria, que se revela um poderoso símbolo da prosperidade pós-guerra, vem se tornando cada mais difícil, especialmente para as novas gerações. Segundo a Caixa Econômica Federal, as novas medidas não têm prazo de validade, ou seja, as mudanças podem ser permanentes. Portanto, as novas medidas anunciadas pela Caixa Econômica Federal devem dificultar o acesso ao crédito imobiliário, por exigir um maior valor de entrada pelo comprador. Fonte: Estadão Conteúdo.