28 MARÇO
Por conta de uma manobra protelatória de alguns deputados de oposição ao governo da professora Fátima Bezerra, a votação do reajuste do Piso dos professores, que estava previsto para ocorrer na quarta (27/03), foi adiada e só volta ao plenário da Assembleia Legislativa na semana que vem, já no mês de abril.
O motivo: falta de quórum para a votação, tendo em vista que alguns deputados da oposição abandonaram e esvaziaram a sessão que acontecia Assembleia Legislativa. A expectativa é que o Projeto de Lei seja apreciado e votado em 2 de abril, faltando a sanção da governadora para, só aí ser efetivado no pagamento dos salários, possivelmente no final de abril.
Na ação protelatíria de propósito, para adiar a votação, o projeto enviado pelo governo à AL recebeu uma emenda do deputado Nelter Queiroz estendendo o mesmo percentual de reajuste do Piso dos professores para os/as funcionários/as da Educação. Trata-se de uma emenda inconstitucional que já havia sido rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça da AL em anos anteriores e que foi rejeitada também na quarta-feira, no plenário, pela maioria dos parlamentares presentes. Mas, após essa votação, houve a saída do plenário de alguns poucos deputados que não quiseram contribuir com a manutenção do quórum. "É uma semana que a gente perde e algo que poderia ser resolvido ainda em março ficará para abril, infelizmente. Apesar disso, temos certeza da aprovação do Projeto do reajuste do Piso”, afirmou o líder do governo, deputado Francisco do PT.
A deputada Isolda Dantas ressalta que foi feito um acordo de lideranças na Assembleia Legislativa para que o Projeto fosse apreciado em plenário em 27/03, “mas a oposição não apareceu para votar o PL”. Com relação a emenda do deputado Nelter, Isolda esclarece que a concessão de reajuste é de competência exclusiva do Executivo e por essa razão, não cabe aos deputados. Sobre o PL do reajuste do Piso, é uma matéria que necessita de treze votos para ser aprovada. Na terça terá sessão e esperamos aprovar essa matéria. O Piso dos professores e professoras foi conquistado com muita luta e esperamos que seja novamente concedido”
“Estamos prontos e prontas para votar”, garante a deputada Divaneide Basílio. Com relação a apreciação do PL, Diva assegura: “Nós estamos aqui para garantir que a atualização salarial dos professores aconteça por meio desse projeto. Hoje, apesar de não termos tido êxito, seguiremos firmes na luta para garantir o quórum e fazer justiça aqueles que atuam todos os dias para fazer a diferença no Estado do RN, que são os professores e professoras. Na terça-feira estaremos aqui”.
A coordenadora geral do SINTE-RN, professora Fátima Cardoso, explica que apesar da votação não ter acontecido, o Sindicato continuará na busca pela aprovação e estará presente na sessão de 2 de abril. Fátima diz que espera a aprovação do reajuste dos/as professores/as e que conta com os/as deputados/as para, no futuro, aprovar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos/as funcionários/as.
O coordenador geral do SINTE, professor Bruno Vital, explica que a emenda do deputado Nelter tão somente pretende criar um clima de acirramento e disputa dentro da categoria dos/as trabalhadores/as em Educação. Bruno aponta que, atualmente, as leis que determinam os reajustes dos funcionários e dos professores não estão atreladas e por isso, não pode haver esse reajuste conjunto. Somado a isso, o sindicalista reivindica que todos os/as deputados/as aprovem o reajuste do Piso dos Professores e que defendam e aprovem o PCCR dos funcionários/as tão logo esse Projeto chegue à Assembleia Legislativa. (Com informações do Sinte/RN).
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