Fátima Bezerra sanciona lei que beneficia todos os funcionários da Educação estadual

10 OUTUBRO

SEXTA-FEIRA

A medida garante, dentre outras conquistas, progressos funcionais e valorização pela formação 

A governadora Fátima Bezerra sancionou, na terça-feira (7), a lei estadual nº 794/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da educação do Rio Grande do Norte. A medida foi acompanhada e comemorada por trabalhadores. A sanção garante, dentre outras conquistas, progressos funcionais e valorização pela formação.

O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em setembro e sancionado integralmente, sem alterações. Entre os principais pontos do novo Plano estão:

– Progressões com base na formação profissional e no tempo de serviço;

– Redução do tempo para mudança de letras de três para dois anos;

– Inclusão de uma nova letra remuneratória a partir de 2028;

– Valorização pela formação, com ganhos salariais para quem possui graduação e pós-graduação; e

– Estabelecimento da data-base em abril, com correção anual pelo IPCA.

A nova legislação cria critérios objetivos para ingresso, progressão, mérito e formação, além de corrigir uma lacuna histórica: até então, os servidores administrativos da Educação estavam vinculados à Lei Complementar nº 432/2010, que não contemplava as especificidades da área.

O texto aprovado assegura também a aplicação do Plano a aposentados com direito à paridade e define as categorias contempladas: servidores efetivos da SEEC, auxiliares de serviços gerais, técnicos especializados, técnicos de nível superior e outros cargos vinculados à Secretaria. A adesão será opcional.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o momento representa a concretização de uma luta histórica da categoria e reforça o compromisso da gestão com a valorização dos trabalhadores da Educação. 

“A sanção é uma conquista muito importante, porque traz uma coisa fundamental, que é respeito, que é valorização, que é dignidade salarial e profissional dos servidores da educação. É disso que se trata o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração”, afirmou ela. Fonte: Assessoria.