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Gratuidade até 80 kWh mensais para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica começa em julho

TERÇA-FEIRA
17 JUNHO
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), aprovou na terça-feira (10/06) as regras que garantem, a partir do dia 5 de julho deste ano, a gratuidade no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês para os beneficiados da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). 
Cerca de 60 milhões de brasileiras e brasileiros devem ser beneficiados pela iniciativa, que faz parte da Medida Provisória nº 1.300/2025, em tramitação no Congresso Nacional, proposta pelo MME. o benefício da isenção integral no Programa Luz do Povo vale para famílias que:
Estão inscritas no CadÚnico;
Possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759 em 2025);
Tenham consumo mensal de até 80 kWh de energia elétrica;
Estejam em áreas isoladas não interligadas ao sistema nacional;
Sejam famílias indígenas ou quilombolas com perfil social já reconhecido;
Incluam pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC. Fonte: Ministério das Minas e Energia.

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