4 JUNHO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), além do bloqueio de seus bens e a inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol.
Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), enviado ao Supremo após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil, menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma da corte.
No pedido, a Procuradoria afirmou que não pretende antecipar o cumprimento da pena de Zambelli, mas "assegurar a devida aplicação da lei penal".
Zambelli disse na terça que não voltará ao Brasil. Falou que deixou o país "há alguns dias".
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Na terça-feira (3), a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o bloqueio de seus bens e sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne foragidos da Justiça em várias nações.
A Procuradoria requereu ainda o "sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores da acusada", para "assegurar a reparação do dano".
Zambelli disse ter deixado o Brasil nesta terça, menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
CONDENAÇÃO À PRISÃO
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por comandar a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o auxílio do hacker Walter Delgatti e falsidade ideológica. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.
Ainda cabe recurso ao STF, e as penas de prisão e perda do mandato só deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos). A inelegibilidade, porém, é automática pela Lei da Ficha Limpa, e já passa a valer com a decisão da Primeira Turma.
CONDENAÇÃO AO SEMIABERTO
Em março, o STF formou maioria para condenar a deputada a cinco anos de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, a parlamentar ameaçou atirar em um homem, nos Jardins, na zona oeste paulistana, depois de ter sido, segundo ela, hostilizada por um militante de esquerda. Zambelli nega todas as acusações e se diz vítima de perseguição.
MANDATO CASSADO
Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu cassar o mandato de Zambelli por desinformação eleitoral. As punições foram cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, contados a partir do ano do pleito de 2022.
Cabe recurso da decisão final da corte paulista ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os efeitos da decisão da corte só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos. Em dezembro, o tribunal já tinha formado maioria nesse sentido, mas o julgamento tinha sido suspenso devido a um pedido de vista (mais tempo para análise). A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Fonte: Folha de SP
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), além do bloqueio de seus bens e a inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol.
Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), enviado ao Supremo após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil, menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma da corte.
No pedido, a Procuradoria afirmou que não pretende antecipar o cumprimento da pena de Zambelli, mas "assegurar a devida aplicação da lei penal".
Zambelli disse na terça que não voltará ao Brasil. Falou que deixou o país "há alguns dias".
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Na terça-feira (3), a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o bloqueio de seus bens e sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne foragidos da Justiça em várias nações.
A Procuradoria requereu ainda o "sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores da acusada", para "assegurar a reparação do dano".
Zambelli disse ter deixado o Brasil nesta terça, menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
CONDENAÇÃO À PRISÃO
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por comandar a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o auxílio do hacker Walter Delgatti e falsidade ideológica. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.
Ainda cabe recurso ao STF, e as penas de prisão e perda do mandato só deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos). A inelegibilidade, porém, é automática pela Lei da Ficha Limpa, e já passa a valer com a decisão da Primeira Turma.
CONDENAÇÃO AO SEMIABERTO
Em março, o STF formou maioria para condenar a deputada a cinco anos de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, a parlamentar ameaçou atirar em um homem, nos Jardins, na zona oeste paulistana, depois de ter sido, segundo ela, hostilizada por um militante de esquerda. Zambelli nega todas as acusações e se diz vítima de perseguição.
MANDATO CASSADO
Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu cassar o mandato de Zambelli por desinformação eleitoral. As punições foram cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, contados a partir do ano do pleito de 2022.
Cabe recurso da decisão final da corte paulista ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os efeitos da decisão da corte só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos. Em dezembro, o tribunal já tinha formado maioria nesse sentido, mas o julgamento tinha sido suspenso devido a um pedido de vista (mais tempo para análise). A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Fonte: Folha de SP
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