Secretário diz que Estado não vai pagar R$ 377 milhões de retroativo do piso dos professores

SEGUNDA-FEIRA

24 MARÇO

O Secretário de Administração do Governo do RN, Pedro Lopes, disse na noite desta segunda-feira, 24, em entrevista a uma rádio de Natal que o Estado não tem como pagar R$ 300 milhões dos anos de 2023 e 2024 e R$ 77 milhões do ano de 2025 referentes ao retroativo do piso dos professores.

Ele disse ainda que, além do problema orçamentário, a Procuradoria Geral do Estado orienta o não-pagamento, uma vez que o parecer do STF que derrubou liminar sobre o assunto, não prevê pagamentos de parcelas anteriores, se atendo apenas ao reajuste anual que, este ano é de 6,27%. 

O secretário disse que ainda haverá uma nova rodada de negociação. "Esperamos receber a nova contraproposta dos professores, para encaminhar à Secretaria de Finanças para que seja feito o estudo de impacto financeiro. Bom que já tenha havido um avanço, eles aceitando a divisão do percentual do piso, com a primeira parcela como o governo havia proposto, a ser pago em abril", disse Pedro Lopes.

"A professora Fátima foi a governadora que mais avançou em termos de pagamento de professores, estendendo o reajuste a todos, além disso, foi a Brasília defender isso no STF e os professores estão com reajustes acima de todas as categorias estaduais. Esperamos que haja bom senso", afirmou Pedro Lopes.

Todavia, o secretário não citou que o pagamento dos salários dos professores estaduais é feito com recursos federais, oriundo do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. este ano, o governo Lula informou que enviou recursos adicionais a Estados e municípios, a fim de reforçar os investimentos em educação, incluindo a remuneração dos educadores.  

MOBILIZAÇÃO

Os professores tem nova assembleia na segunda-feira que vem, mas antes, na próxima quinta-feira, 27, haverá uma caminhada da Educação com ato público na Governadoria, com concentração a partir das 9 horas no Shopping Midway Mall.

É provável que as declarações de Pedro Lopes reforcem ainda mais a greve, uma vez que o Sinte já declarou que os argumentos do Governo não estão de acordo com os fatos reais, seja no aspecto orçamentário, como também no que tange à questão jurídica.