10 FEVEREIRO
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar possíveis casos de nepotismo na administração pública de seis municípios do estado. A medida, publicada no Diário Oficial, abrange as prefeituras e Câmaras Municipais de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira.
A investigação está a cargo da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó e tem como foco garantir o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente no que diz respeito à nomeação para cargos em comissão.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar possíveis casos de nepotismo na administração pública de seis municípios do estado. A medida, publicada no Diário Oficial, abrange as prefeituras e Câmaras Municipais de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira.
A investigação está a cargo da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó e tem como foco garantir o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente no que diz respeito à nomeação para cargos em comissão.
De acordo com o MPRN, a atuação busca prevenir e corrigir irregularidades para evitar favorecimentos indevidos na gestão municipal.
A promotora Uliana Lemos de Paiva ressaltou que a vedação ao nepotismo é fundamental para impedir ingerências políticas e fortalecer o funcionalismo público de carreira. A portaria que instaurou o procedimento também determinou a comunicação oficial ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público).
Além disso, foi expedida recomendação às prefeituras e Câmaras Municipais envolvidas, orientando gestores a não nomearem parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança.
A promotora Uliana Lemos de Paiva ressaltou que a vedação ao nepotismo é fundamental para impedir ingerências políticas e fortalecer o funcionalismo público de carreira. A portaria que instaurou o procedimento também determinou a comunicação oficial ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público).
Além disso, foi expedida recomendação às prefeituras e Câmaras Municipais envolvidas, orientando gestores a não nomearem parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança.
O documento também alerta para a vedação do nepotismo cruzado e diagonal, práticas caracterizadas por nomeações recíprocas entre diferentes órgãos públicos. Fonte: Assessoria MP RN.
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