14 DEZEMBRO
A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura altere nomes de ruas e espaços públicos que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. A decisão, tomada pelo juiz Luís Manuel Fonseca Pires, atende a uma ação civil pública movida pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Defensoria Pública da União. O magistrado destacou a importância do “direito à memória política” como base da democracia e da dignidade humana, afirmando que a omissão prolongada do poder público fere princípios constitucionais. A prefeitura tem 60 dias para apresentar um cronograma para renomear locais como a Rua 31 de Março e a Marginal Tietê (Av. Presidente Castelo Branco).
Apesar de leis municipais e do Programa Ruas de Memória, criado em 2016, várias homenagens a personagens ligados à repressão e a violações de direitos humanos ainda permanecem na capital. A lista inclui nomes de generais, médicos-legistas e outros associados a práticas de tortura e ocultação de cadáveres. A ação ressalta que a preservação da memória histórica é essencial para consolidar os valores democráticos e evitar a repetição de abusos. Em 2017, São Paulo ainda tinha 39 ruas relacionadas à ditadura, e mudanças pontuais ocorreram nos últimos anos, como a substituição do nome do delegado Sérgio Fleury por Frei Tito, uma de suas vítimas.
O levantamento mais recente revelou que a cidade ainda possui oito ruas com nomes de pessoas apontadas como responsáveis por crimes durante o regime militar. Além disso, a maioria dos logradouros públicos homenageia homens, muitos deles militares. A prefeitura declarou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial, mas avaliará as medidas cabíveis.
A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura altere nomes de ruas e espaços públicos que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. A decisão, tomada pelo juiz Luís Manuel Fonseca Pires, atende a uma ação civil pública movida pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Defensoria Pública da União. O magistrado destacou a importância do “direito à memória política” como base da democracia e da dignidade humana, afirmando que a omissão prolongada do poder público fere princípios constitucionais. A prefeitura tem 60 dias para apresentar um cronograma para renomear locais como a Rua 31 de Março e a Marginal Tietê (Av. Presidente Castelo Branco).
Apesar de leis municipais e do Programa Ruas de Memória, criado em 2016, várias homenagens a personagens ligados à repressão e a violações de direitos humanos ainda permanecem na capital. A lista inclui nomes de generais, médicos-legistas e outros associados a práticas de tortura e ocultação de cadáveres. A ação ressalta que a preservação da memória histórica é essencial para consolidar os valores democráticos e evitar a repetição de abusos. Em 2017, São Paulo ainda tinha 39 ruas relacionadas à ditadura, e mudanças pontuais ocorreram nos últimos anos, como a substituição do nome do delegado Sérgio Fleury por Frei Tito, uma de suas vítimas.
O levantamento mais recente revelou que a cidade ainda possui oito ruas com nomes de pessoas apontadas como responsáveis por crimes durante o regime militar. Além disso, a maioria dos logradouros públicos homenageia homens, muitos deles militares. A prefeitura declarou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial, mas avaliará as medidas cabíveis.
A medida é considerada um avanço na justiça de transição e no enfrentamento aos legados autoritários no Brasil. Fonte: Estadão.
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