19 JULHO
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na quinta-feira (18), que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) não emita a Licença de Instalação e Operação (LIO) da engorda da Praia de Ponta Negra até que a Prefeitura do Natal consiga comprovar ter realizado a consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais impactadas pela obra.
Como o próprio termo já diz, trata-se apenas de uma sugestão do MPF, e cabe ao Idema decidir se segue ou não a orientação. Caso a recomendação seja obedecida, a obra da engorda de Ponta Negra sofrerá ainda mais atrasos, correndo o risco de ficar para 2025 e gerando prejuízos econômicos para a cidade, que passará por mais uma alta estação sem a recuperação da sua principal praia, e ambientais – diante da grave situação em que se encontra o Morro do Careca, com sua base transformando-se em falésia.
De acordo com o documento, o Ministério pede que o Idema observe se o direito de consulta prévia, livre e informada das comunidades que ficam em Ponta Negra está sendo segurado e respeitado.
Além disso, é solicitado que em 10 dias a autoridade recomendada, neste caso, o Idema, se pronuncie a respeito do acatamento da recomendação ou explique o motivo da sua recusa, se este for o caso.
A ação destaca que a consulta livre, prévia e informada é uma exigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando se trata de qualquer legislação ou ação administrativa que possa afetar, direta ou indiretamente, os direitos de tais comunidades. Fonte: Tribuna do Norte.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na quinta-feira (18), que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) não emita a Licença de Instalação e Operação (LIO) da engorda da Praia de Ponta Negra até que a Prefeitura do Natal consiga comprovar ter realizado a consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais impactadas pela obra.
Como o próprio termo já diz, trata-se apenas de uma sugestão do MPF, e cabe ao Idema decidir se segue ou não a orientação. Caso a recomendação seja obedecida, a obra da engorda de Ponta Negra sofrerá ainda mais atrasos, correndo o risco de ficar para 2025 e gerando prejuízos econômicos para a cidade, que passará por mais uma alta estação sem a recuperação da sua principal praia, e ambientais – diante da grave situação em que se encontra o Morro do Careca, com sua base transformando-se em falésia.
De acordo com o documento, o Ministério pede que o Idema observe se o direito de consulta prévia, livre e informada das comunidades que ficam em Ponta Negra está sendo segurado e respeitado.
Além disso, é solicitado que em 10 dias a autoridade recomendada, neste caso, o Idema, se pronuncie a respeito do acatamento da recomendação ou explique o motivo da sua recusa, se este for o caso.
A ação destaca que a consulta livre, prévia e informada é uma exigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando se trata de qualquer legislação ou ação administrativa que possa afetar, direta ou indiretamente, os direitos de tais comunidades. Fonte: Tribuna do Norte.
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