14 JUNHO
A governadora Fátima Bezerra sancionou na quinta-feira, 13, a Lei 11.804, que estabelece a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A nova legislação, proposta pelo Executivo estadual, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 14.
“Com a sanção desta lei, reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade e com a formação integral dos nossos jovens. A educação em tempo integral é uma estratégia fundamental para garantir melhores oportunidades para nossos estudantes e para promover a equidade e a justiça social no Rio Grande do Norte. Estamos determinados a investir cada vez mais na educação, pois acreditamos que ela é o caminho para o desenvolvimento e a transformação social”, afirmou a governadora.
O principal objetivo da implementação da educação em tempo integral é promover uma aprendizagem contínua e integral dos alunos, além de reduzir a evasão escolar. A iniciativa faz parte de uma política nacional mais ampla, que inclui estratégias de assistência técnica e financeira para incentivar os gestores a adotarem as medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.
A Educação em Tempo Integral para o Ensino Médio no estado terá dimensão politécnica: que articule ciência, tecnologia, trabalho e cultura, visando garantir a efetivação do ensino médio integrado na sua perspectiva teórica, política e histórica.
Ensino Integral
No modelo de ensino em tempo integral, os estudantes permanecem na escola por, no mínimo, sete horas diárias, buscando garantir um maior tempo de dedicação aos estudos e atividades complementares.
As vagas para esta modalidade fazem parte de uma cooperação entre estados, municípios e o governo federal, dentro do Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo governo federal em setembro de 2023.
A meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) é alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral no país até 2026. Para atingir este objetivo, o programa oferece assistência técnica e financeira necessária para a criação das vagas. Além disso, o programa é estruturado em cinco eixos estratégicos que visam garantir a qualidade e a equidade na oferta de educação em tempo integral. São eles: Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar.
Este projeto está alinhado com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que planeja o setor educacional brasileiro para o período de 2014-2024.
Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais). Nesse âmbito, são consideradas propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral, e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Relembre
A Política de Educação em Tempo Integral na rede pública de ensino no Rio Grande do Norte foi aprovada após resistências da oposição. O projeto, enviado pelo governo do estado em 03 de abril, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais em 06 de junho. Em maio, os parlamentares chegaram a trancar a pauta durante três dias consecutivos para que o projeto não fosse votado. Na ocasião, os deputados da bancada de oposição exigiam o pagamento de emendas parlamentares. Fonte: Portal Saiba Mais
A governadora Fátima Bezerra sancionou na quinta-feira, 13, a Lei 11.804, que estabelece a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A nova legislação, proposta pelo Executivo estadual, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 14.
“Com a sanção desta lei, reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade e com a formação integral dos nossos jovens. A educação em tempo integral é uma estratégia fundamental para garantir melhores oportunidades para nossos estudantes e para promover a equidade e a justiça social no Rio Grande do Norte. Estamos determinados a investir cada vez mais na educação, pois acreditamos que ela é o caminho para o desenvolvimento e a transformação social”, afirmou a governadora.
O principal objetivo da implementação da educação em tempo integral é promover uma aprendizagem contínua e integral dos alunos, além de reduzir a evasão escolar. A iniciativa faz parte de uma política nacional mais ampla, que inclui estratégias de assistência técnica e financeira para incentivar os gestores a adotarem as medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.
A Educação em Tempo Integral para o Ensino Médio no estado terá dimensão politécnica: que articule ciência, tecnologia, trabalho e cultura, visando garantir a efetivação do ensino médio integrado na sua perspectiva teórica, política e histórica.
Ensino Integral
No modelo de ensino em tempo integral, os estudantes permanecem na escola por, no mínimo, sete horas diárias, buscando garantir um maior tempo de dedicação aos estudos e atividades complementares.
As vagas para esta modalidade fazem parte de uma cooperação entre estados, municípios e o governo federal, dentro do Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo governo federal em setembro de 2023.
A meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) é alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral no país até 2026. Para atingir este objetivo, o programa oferece assistência técnica e financeira necessária para a criação das vagas. Além disso, o programa é estruturado em cinco eixos estratégicos que visam garantir a qualidade e a equidade na oferta de educação em tempo integral. São eles: Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar.
Este projeto está alinhado com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que planeja o setor educacional brasileiro para o período de 2014-2024.
Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais). Nesse âmbito, são consideradas propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral, e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Relembre
A Política de Educação em Tempo Integral na rede pública de ensino no Rio Grande do Norte foi aprovada após resistências da oposição. O projeto, enviado pelo governo do estado em 03 de abril, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais em 06 de junho. Em maio, os parlamentares chegaram a trancar a pauta durante três dias consecutivos para que o projeto não fosse votado. Na ocasião, os deputados da bancada de oposição exigiam o pagamento de emendas parlamentares. Fonte: Portal Saiba Mais
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