10 ABRIL
Na semana passada, o ministro Nunes Marques, do Superior Tribunal Federal (STF) deferiu liminar suspendendo os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que fixava prazo para os servidores do Executivo Estadual que ingressaram no serviço público sem concurso antes da Constituição de 1988 se aposentem pelo Regime Próprio de Previdência. Do contrário, eles deveriam migrar para o regime do INSS. O entendimento do TCE levou a uma avalanche de pedidos de agendamento para aposentadoria de servidores estaduais (3.327 até a última segunda-feira, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte – Ipern).
Para se ter uma ideia, em todo o ano passado foram registradas 2.503 solicitações.
Um estudo da Secretaria de Estado da Administração (Sead) indica que 3.690 servidores do quadro do Estado estão inseridos na situação que demanda aposentadoria até o final deste mês. Segundo o TCE, levando-se em conta também os quadros municipais, este número chega a 7.126.
Para Nereu Linhares, presidente do Ipern, a corrida, no âmbito estadual, ainda é observada em razão da data da decisão do ministro Nunes Marques, que é recente.
O prazo limite para as aposentadorias, segundo o acórdão da Corte de Contas, era 25 de abril. Ele espera que, com o entendimento do STF, mais de 80% dos pedidos de agendamento sejam suspensos. “O número de solicitações, com certeza, ainda está ligado aos efeitos do Acórdão do TCE, uma vez que a decisão do ministro só saiu na última quinta-feira (4). Então, a gente só vai sentir o impacto da definição daqui a uns 15 dias. Os servidores ainda estão muito sobressaltados com o acórdão, mas a gente acredita que vai haver cancelamento em massa de pedidos, acima de 80%”, afirma Linhares.
Segundo o Ipern, a efetivação da aposentadoria de todos os servidores elevará o custo para a Previdência em até R$ 30 milhões por mês, isto em um cenário onde o Estado já contabiliza um déficit previdenciário de R$ 100 milhões mensais. Nereu Linhares disse que a decisão do ministro do STF implicará, dentre outros fatores, no fato de que, os pedidos dos servidores que realmente buscam a aposentadoria, poderão ser agilizados. Boa parte dos agendamentos está marcada para fevereiro de 2025, em razão da baixa capacidade de atendimento própria.
“Hoje a gente processa de 80 a 100 pedidos por semana – recebe, analisa, instrui e define (diz se a aposentadoria vai ser concedida ou não). À medida que o servidor que não quer se aposentar for cancelando o agendamento, quem realmente quer vai esperar menos tempo”, frisa Linhares. Para desistir da solicitação, o servidor deve buscar o local onde fez o agendamento para proceder à suspensão. “Se ele não pedir o cancelamento, o Ipern vai entender que o processo de aposentadoria deve continuar”, orienta o presidente do Ipern. Fonte: Tribuna do Norte.
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