QUARTA-FEIRA
27 SETEMBRO
27 SETEMBRO
O Rio Grande do Norte pôs fim a um litígio na Justiça de 20 anos e assinou um acordo com o governo federal para receber R$ 593 milhões referentes à verba da educação.
A agilização do repasse aconteceu após um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC). O litígio era referente a uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O termo de conciliação será agora submetido à homologação do STF.
Ao todo, 10 estados movem ações no STF, sendo o RN o primeiro a assinar o termo de conciliação. Caso todas as propostas sejam aceitas, o repasse para a educação chegará a R$ 9 bilhões.
“O acordo celebrado, além de reparar um equívoco do passado, permitirá ao nosso Governo aumentar ainda mais os investimentos na educação básica, entregando ao povo do Rio Grande do Norte uma educação pública estruturada e de qualidade, pois sabemos que é só através da educação que se concretiza a cidadania e a redução das desigualdades nesse país”, declarou Fátima Bezerra.
Segundo ela, uma das ações que serão beneficiadas com os R$ 593 milhões será o Programa Nova Escola Potiguar.
“Maior pacote de investimento da história do RN no campo da educação básica”, complementou a governadora.
“Estamos hoje encerrando um processo de 20 anos. Estamos mudando completamente a forma como a União se relaciona com os entes federados. Sabemos o tanto que foi difícil a forma como os estados foram tratados no governo anterior. Estamos virando essa página”, observou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
“Na educação, ninguém constrói nada sem essa parceria entre União, estados e municípios”, acrescentou o titular do MEC, Camilo Santana.
Os outros nove estados que possuem ações sobre a complementação do Fundef são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe. As tratativas com esses entes já estão em andamento.
Histórico
Os valores em discussão se referem aos anos de 1998 a 2007, quando o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O STF condenou a União em 2017 a complementar a verba repassada ao Fundef ao definir que o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da federação não poderia ser inferior à média nacional. Contudo, a forma de cálculo desse valor para cada unidade da federação permaneceu sendo discutida judicialmente e até o momento não houve decisão definitiva da Suprema Corte sobre o assunto. Fonte: Portal Saiba Mais
A agilização do repasse aconteceu após um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC). O litígio era referente a uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O termo de conciliação será agora submetido à homologação do STF.
Ao todo, 10 estados movem ações no STF, sendo o RN o primeiro a assinar o termo de conciliação. Caso todas as propostas sejam aceitas, o repasse para a educação chegará a R$ 9 bilhões.
“O acordo celebrado, além de reparar um equívoco do passado, permitirá ao nosso Governo aumentar ainda mais os investimentos na educação básica, entregando ao povo do Rio Grande do Norte uma educação pública estruturada e de qualidade, pois sabemos que é só através da educação que se concretiza a cidadania e a redução das desigualdades nesse país”, declarou Fátima Bezerra.
Segundo ela, uma das ações que serão beneficiadas com os R$ 593 milhões será o Programa Nova Escola Potiguar.
“Maior pacote de investimento da história do RN no campo da educação básica”, complementou a governadora.
“Estamos hoje encerrando um processo de 20 anos. Estamos mudando completamente a forma como a União se relaciona com os entes federados. Sabemos o tanto que foi difícil a forma como os estados foram tratados no governo anterior. Estamos virando essa página”, observou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
“Na educação, ninguém constrói nada sem essa parceria entre União, estados e municípios”, acrescentou o titular do MEC, Camilo Santana.
Os outros nove estados que possuem ações sobre a complementação do Fundef são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe. As tratativas com esses entes já estão em andamento.
Histórico
Os valores em discussão se referem aos anos de 1998 a 2007, quando o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O STF condenou a União em 2017 a complementar a verba repassada ao Fundef ao definir que o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da federação não poderia ser inferior à média nacional. Contudo, a forma de cálculo desse valor para cada unidade da federação permaneceu sendo discutida judicialmente e até o momento não houve decisão definitiva da Suprema Corte sobre o assunto. Fonte: Portal Saiba Mais
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