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SUBTERFÚGIO PARA SE ESQUIVAR DA LEI ELEITORAL: TCU abre investigação sobre PEC do desespero de Bolsonaro

QUARTA-FEIRA
6 JULHO 
Se Bolsonaro pensa que vai enganar a população brasileira com este engodo, está enganado. Até mesmo o público que será beneficiado, já percebeu que se trata de armadilha para tentar reverter a tendência de derrota que se avizinha.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que viabiliza gastança em programas eleitoreiros por parte do governo do presidente Bolsonaro, apelidada de PEC do desespero eleitoral. 
Na representação, o subprocurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, escreve que a PEC serve “apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral”. “Por que esperar as vésperas das eleições para que o governo buscasse aplacar o sofrimento da população que só aumentou durante a atual gestão presidencial?”, escreveu Furtado. 
Segundo ele, a emenda proposta é “flagrantemente inconstitucional”, e o TCU “deve examinar desde já a compatibilidade dos atos de gestão que vierem a ser praticados para a realização das despesas previstas na PEC Kamikaze com o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. 
Sobre a previsão de rombo no teto de gastos avaliada em 41,2 bilhões de reais, Furtado argumentou que a flexibilização prejudicaria ainda mais o cenário fiscal e econômico. 
Sem falar, que a conta que virá para todos os brasileiros, a a partir de dezembro, quando os benefícios acabarem - por que aí terá passada a eleição - será por demais salgada. (Com informações de Veja.com). 


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